VOLUNTÁRIO
Programa deve atender as demandas
da Semusb, para promoção de orientação quanto ao cumprimento do Código de
Postura Municipal
.jpg){kind=link}
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal
de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), divulga nesta terça-feira (25), via
publicação no Diário Oficial, do edital
nº 001/2025 – retificação II, as listas preliminares de inscrições
homologadas e não homologadas para o programa Auxiliar de Ordem Pública.
O Processo Seletivo para Adesão ao Programa de Serviço
Voluntário para Auxiliar de Ordem Pública deve atender as demandas da Semusb, e
tem como finalidade promover a orientação da população quanto ao cumprimento do
Código de Postura Municipal, incentivando a convivência harmônica nos espaços
públicos e fortalecendo os laços entre a comunidade e a administração municipal.
A prestação de serviço voluntário será exercida mediante
a celebração do Termo de Adesão e Compromisso ao Serviço Voluntário, e somente
poderá ser formalizada após a verificação de idoneidade do candidato e da
regularidade da sua documentação civil.
De acordo com o titular da Semusb, Giovanni Marini, o
serviço voluntário é prestado de forma espontânea e não gera vínculo funcional
ou empregatício, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária
ou afim. Os voluntários farão jus a um ressarcimento diário de R$ 80 (oitenta
reais) para despesas com alimentação, transporte, vestimentas/traje e
equipamento, conforme a Lei Complementar nº 803/2019 e o Decreto nº
19.088/2023, alterado pelo Decreto nº 20.783/2025.
Marini explicou que “essa ação vai promover a
conscientização e a orientação da população sobre as normas estabelecidas no
Código de Postura do Município de Porto Velho, conforme a Lei nº 53-A/1972 e
suas alterações e também contribuir para a preservação do bem-estar coletivo,
da higiene pública e da segurança nos espaços urbanos, fortalecendo a relação
entre os cidadãos e a administração pública.
A Semusb informa, ainda, que eventuais recursos serão
feitos conforme data estipulada no edital e que os candidatos devem acompanhar
todo o certame do processo seletivo através deste
link.
Confira
aqui a lista preliminar das inscrições homologadas.
Confira
aqui a lista preliminar das inscrições não-homologadas.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)