TRSD
Iniciativa serviu para garantir
que a população tenha acesso a informações claras sobre a cobrança
A Prefeitura de Porto Velho realizou, no último fim de
semana (22 e 23), um mutirão no distrito de Extrema para esclarecer dúvidas,
receber impugnações e auxiliar na regularização da Taxa de Resíduos Sólidos
Domiciliares (TRSD). A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda
(Semfaz), em parceria com as Secretarias Municipais de Regularização Fundiária,
Habitação e Urbanismo (Semur), de Assistência Social e da Família (Semasf), de
Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) e a Administração Distrital de Extrema,
com a participação de 16 servidores.
O prefeito Léo Moraes destacou a
importância da iniciativa para garantir que a população tenha acesso a
informações claras sobre a cobrança. "Esse mutirão foi essencial para
atender diretamente os moradores, garantindo que todos sejam esclarecidos quanto
às exigências impostas pela lei e os seus direitos", afirmou.
À frente da organização da ação,
Ilson Galdino e Nilson Barros, representantes da Semfaz, ressaltaram que a taxa
é fundamental para manter a coleta e destinação correta dos resíduos sólidos.
"Sabemos que há resistência por parte da população, mas é importante que
os moradores entendam que essa contribuição assegura um serviço essencial para
a saúde pública dos próprios moradores. Além disso, estamos aqui para
esclarecer todas as dúvidas e orientar sobre os critérios de isenção para
aqueles que têm direito", explicou.
Durante o mutirão,
aproximadamente 136 moradores foram atendidos, recebendo orientações sobre a
TRSD e solicitando isenção da mesma, conforme os critérios estabelecidos em
lei. A equipe da Semur trabalhou no suporte: organização dos atendimentos,
triagens, impressões das documentações, digitalizações e esclarecimento de
dúvidas gerais dos contribuintes, inclusive sobre a regularização fundiária
local.
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A Semusb reforçou a importância da destinação correta dos
resíduos. Com a nova logística de coleta, os resíduos domiciliares de Extrema
serão enviados para o aterro sanitário da Usina Hidrelétrica de Jirau,
garantindo um descarte ambientalmente adequado e seguro.
O administrador distrital de
Extrema, Steferson Antônio Silva, destacou que, apesar de alguns moradores
resistirem à cobrança da taxa, muitos compreenderam que a medida trará
benefícios diretos. "Com essa ação, fica claro que Extrema, como parte de
Porto Velho, contará com um serviço de coleta mais eficiente, imóveis
devidamente regularizados, o que poderá facilitar mais investimentos, obtenção
de financiamentos e podermos cobrar maior presença da administração com mais
prestação de serviços à comunidade", afirmou.
Foram abertos 58 processos de
“Impugnação de TRSD” e 21 processos de “Isenção Bolsa Família”, totalizando 79
processos autuados pela equipe da Semfaz. Além dos processos autuados, foram
realizadas também por volta de 57 impressões de boletos de TRSD para pagamento,
o que no final totalizou cerca de 136 atendimentos efetivos.
A Prefeitura de Porto Velho
reafirma seu compromisso em levar atendimento direto e serviços essenciais aos
distritos, garantindo presença efetiva junto aos munícipes e buscando melhorar
a qualidade de vida e o respeito aos direitos da população.