Plano Diretor de Porto Velho
PDPM é uma lei municipal que planeja e orienta o crescimento e desenvolvimento da cidade
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O crescimento da cidade precisa ser planejado para
garantir desenvolvimento sustentável, infraestrutura adequada e qualidade de
vida para a população. Em Porto Velho, esse planejamento é orientado pelo Plano
Diretor Participativo do Município (PDPM), um conjunto de diretrizes que
estabelece como a cidade deve crescer e se organizar ao longo dos anos.
O PDPM é uma lei municipal que estabelece diretrizes para
áreas urbanas. Ele organiza o crescimento da cidade, determinando onde podem
ser construídas moradias, áreas comerciais e industriais, preservando espaços
verdes e garantindo serviços públicos essenciais.
Além disso, essa é uma forma de garantir que o
crescimento da cidade ocorra de maneira equilibrada. Através dele é possível
gerar políticas para resolver e evitar problemas como ocupações irregulares,
falta de infraestrutura e impactos ambientais.
A aplicação do Plano Diretor influencia diretamente
vários aspectos da vida dos moradores de Porto Velho, como:
• Expansão urbana planejada – Definição das áreas que podem ser ocupadas e
regras para evitar ocupações irregulares;
• Mobilidade urbana – Melhorias no transporte público e na estrutura viária da
cidade;
• Habitação e regularização fundiária – Ações para reduzir o deficit
habitacional e garantir moradias dignas;
• Preservação ambiental – Proteção de áreas verdes e planejamento para evitar
impactos ambientais negativos;
• Infraestrutura e serviços – Expansão e melhorias de serviços essenciais, como
saneamento, iluminação e equipamentos públicos.
Monitoramento e avaliação contínua
Membros da CPMAPD durante reunião de alinhamento na Sempog
Para garantir que as diretrizes do Plano Diretor estejam
sendo cumpridas, a Comissão Permanente Multidisciplinar de Acompanhamento e
Avaliação do Plano Diretor Participativo (CPMAPD) realiza um monitoramento e
avalia a implementação da lei municipal.
A CPMAPD é formada por representantes de diversas
secretarias municipais e coordenada pela equipe técnica da Secretaria Municipal
de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog).
Em 2025, será publicado o 3º Relatório Anual, referente
ao ano de 2024. O documento trará um panorama sobre os avanços alcançados,
desafios enfrentados e ajustes necessários para manter o crescimento ordenado
de Porto Velho.
O relatório estará disponível para consulta no Diário
Oficial do Município, a partir do último dia útil de março de 2025.
Por que a população deve
acompanhar?
Além do monitoramento técnico feito pela Subsecretaria de
Planejamento da Sempog, a participação da população é essencial no planejamento
urbano da cidade. O Plano Diretor prevê mecanismos de consulta pública e transparência,
o que permite que os moradores acompanhem as decisões e contribuam com
sugestões sobre o futuro da cidade.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Sempog,
disponibiliza todas as informações sobre o Plano Diretor e seus relatórios
no portal oficial.
O objetivo é garantir que a sociedade tenha acesso a esses dados e compreenda
como as políticas públicas impactam o desenvolvimento da cidade.
Para saber mais sobre o Plano Diretor e acessar os
relatórios anuais, consulte o portal oficial da lei municipal:
planodiretor.portovelho.ro.gov.br.